Bem
conhecido dos meios diplomáticos em Portugal e nos países lusófonos(liderou a
CPLP entre 2008 e 2012) Domingos S. Pereira quer concorrer à liderança dos
PAIGC e às próximas eleições. Eleição que ainda não têm data marcada devido ao
golpe do ano passado. Nesta quinta-feira, foi ouvido no Tribunal Militar
Regional em Bissau.
Os motivos da sua notificação não foram esclarecidos. Um dos seus
advogados, ouvido pela RDP-África, disse que o político guineense entrou e saiu
declarante. A audição durou duas horas.
No tribunal, presidido por um militar, decorre desde
Março o julgamento de 16 militares e um civil, acusados de envolvimento na ação
militar de 21 de Outubro – apresentada pelos militares golpistas de 12 de
Abril, liderados pelo general António Indjai, como uma tentativa de
contragolpe. Alguns já foram condenados, entre os quais o capitão
Pansau N’Tchama, acusado de liderar o ataque.
Domingos Simões Pereira, membro do PAIGC, partido do ex-primeiro-ministro
derrubado no golpe de Estado de Abril, Carlos Gomes Júnior, disse que em
circunstância alguma conheceu Pansau N’Tchama. Este foi, no mês passado,
condenado a cinco anos de prisão, acusado de traição e uso de armas ilegais.
A ação de 21 de Outubro deu lugar a uma série de perseguições de
políticos, detenções, tortura e execuções, de acordo com a Liga Guineense dos
Direitos Humanos. O
secretário-geral da ONU Ban Ki-Moon, num relatório apresentado ao Conselho de
Segurança, em finais de Novembro passado, notava igualmente com
“profunda preocupação” a “deterioração da situação de segurança no país” depois
desse ataque. Também salientava a “incapacidade” do Estado “em proteger a
população e especialmente certos grupos étnicos”, desde então.
O alto responsável das Nações Unidos referia o aumento das violações dos
direitos humanos “cometidas por militares”, incluindo tortura e execuções
sumárias. E dizia recear que "o direito à vida, à segurança pessoal, à
integridade física, propriedade privada e ao acesso à justiça, bem como a
liberdade de reunião, de opinião e de informação” continuassem “a ser
violados". Destacava os abusos – incluindo tortura, intimidação e
assassínios – cometidos contra elementos do grupo étnico Felupe-Djola, que tem
sido acusado de apoiar o ataque de 21 de Outubro, e que é visto como próximo de
Carlos Gomes Júnior.
No mesmo relatório, Ban Ki-moon responsabilizava as chefias militares, no
poder desde o golpe de Estado de Abril, pelo aumento do narcotráfico na
Guiné-Bissau. Nesse documento e no mais recente que foi aprovado por
unanimidade esta quarta-feira pelo Conselho de Segurança da ONU, o alto
responsável da ONU insistiu na necessidade de se marcar uma data para a
realização de eleições e na urgência de atacar o problema do narcotráfico – que
já levou à prisão do ex-chefe de Estado-Maior da Marinha Bubo Na Tchuto em águas
internacionais numa operação secreta liderada pelos Estados Unidos que o acusam a ele e ao atual chefe de
Estado-Maior General das Forças Armadas António Indjai de envolvimento neste
tráfico e outro tipo de crime organizado.
Domingos Simões Pereira, que anunciou este ano a sua candidatura à
liderança do PAIGC para suceder a Carlos Gomes Júnior, promete, no
seu manifesto político, “distanciamento total do partido” da “natureza
criminosa e corrupta dos círculos ligados ao narcotráfico” e defende o
envolvimento de todas as instituições do Estado, da sociedade e da comunidade
internacional no combate ao narcotráfico.
O seu objetivo é concorrer a umas eleições que ainda não têm data marcada.
Simões Pereira foi secretário-executivo da CPLP entre 2008 e 2012. No passado,
foi membro eleito da Comissão Permanente do Bureau Político do PAIGC e integrou
o governo deste partido saído das eleições de 2004 enquanto ministro das Obras
Públicas.
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